Entenda sobre a LGPD e como o Bravo! atua na proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de informações pessoais. Seu principal objetivo é garantir a privacidade e assegurar que instituições públicas e privadas tratem dados de maneira ética, segura e transparente.

No contexto educacional, a adequação à LGPD é indispensável, já que diariamente são manipuladas informações sensíveis de alunos, servidores e responsáveis.

Por que a LGPD é importante na educação

Municípios, escolas e secretarias de educação lidam com dados que exigem cuidado e sigilo, como:

• Identificação pessoal;
• Endereços e contatos;
• Dados médicos e alimentares;
• Documentos oficiais;
• Histórico acadêmico;
• Informações de responsáveis.

Quando esses dados são manipulados de forma inadequada, podem ocorrer:

• Danos à imagem institucional;
• Responsabilidade civil e administrativa;
• Perda de credibilidade;
• Penalidades legais.

Como o sistema Bravo protege os dados municipais

A plataforma foi desenvolvida com políticas e práticas alinhadas às diretrizes da LGPD, incorporando controles técnicos e administrativos que asseguram o tratamento correto das informações.

Controle de permissões
Cada usuário tem acesso apenas às funcionalidades e dados necessários ao seu papel. Isso reduz significativamente o risco de manipulação indevida de informações sensíveis.

Criação de usuários restrita
A criação, alteração e exclusão de usuários são limitadas aos perfis de nível master (Secretaria de Educação), o que impede acessos descontrolados.

Auditoria e rastreabilidade
Todas as operações críticas são registradas em logs detalhados, possibilitando a identificação do responsável por cada ação e garantindo transparência no uso do sistema.

Proteção de dados sensíveis
Laudos, documentos médicos e anexos são tratados com camadas adicionais de segurança interna, evitando exposição indevida.

Armazenamento seguro
Os dados são protegidos por criptografia e firewall, assegurando integridade e impedindo acessos não autorizados.

Boas práticas incorporadas no sistema

A plataforma já inclui, de forma automática, medidas de segurança que auxiliam no cumprimento da legislação:

• Bloqueios baseados em permissão;
• Controle de edição em informações críticas;
• Alertas automáticos para ações específicas;
• Exigência de senhas complexas e com expiração periódica;
• Restrição de perfis de acesso.

Essas práticas reduzem falhas humanas e fortalecem a conformidade com a LGPD.

Acesso aos dados do município

Os dados registrados pertencem integralmente ao município. A equipe técnica da plataforma só tem autorização para acessá-los mediante contrato vigente e com finalidade específica.

Em caso de encerramento contratual, todos os registros são entregues ao município em formatos como XLSX, CSV, PDF e TXT, garantindo a continuidade da gestão educacional. Após essa entrega, a plataforma não mantém qualquer acesso ou controle sobre as informações.

O perfil Master e suas responsabilidades

De acordo com a LGPD, o acesso a dados pessoais deve ser controlado, justificado, limitado e transparente.
O perfil Master tem funções amplas e estratégicas, como:

• Criar e gerenciar usuários;
• Alterar permissões de acesso;
• Configurar calendários e matrizes;
• Acessar dashboards e relatórios consolidados;
• Administrar módulos sensíveis.

Por concentrar alto nível de responsabilidade, esse perfil não deve ser distribuído sem critérios claros.

Consequências da má gestão de acessos

Distribuir permissões de forma inadequada pode gerar sérios problemas, como:

• Vazamento de dados sensíveis;
• Edição indevida de documentos oficiais;
• Inconsistência em históricos escolares;
• Erros em cadastros do Educacenso;
• Responsabilidade legal ao município.

Treinamentos e governança de acesso são fundamentais para evitar esses riscos.

Compromisso institucional

A plataforma mantém um compromisso permanente com a proteção das informações, priorizando:

• Ética no tratamento de dados;
• Boas práticas de segurança digital;
• Conformidade com legislações vigentes;
• Transparência e rastreabilidade;
• Segurança na gestão educacional.

Conclusão

A LGPD trouxe mudanças significativas na forma como os dados são tratados no ambiente educacional. O Bravo atua como parceiro tecnológico dos municípios, oferecendo ferramentas seguras, transparentes e legalmente adequadas.

Ao unir controle de acessos, auditoria, governança, segurança e rastreabilidade, o sistema garante um ambiente digital confiável, protegendo alunos, profissionais e gestores, e assegurando que o município continue sendo o legítimo detentor de suas informações educacionais.