Dados de acordo a Receita Federal
A integração dos dados da Receita Federal com o Censo Escolar tem como objetivo assegurar maior precisão, consistência e confiabilidade nas informações coletadas pelas instituições de ensino, principalmente no que se refere aos dados cadastrais de alunos e professores.
Por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) realiza o cruzamento entre os dados fornecidos pelas escolas e os registros oficiais da Receita Federal, validando as informações e garantindo a integridade da base de dados nacional.
Por que essa integração é importante?
- Evita duplicidade de registros e inconsistências cadastrais;
- Assegura que os dados estejam atualizados e em conformidade com os registros oficiais;
- Facilita o acompanhamento da trajetória educacional de alunos e a identificação correta dos profissionais da educação;
- Contribui diretamente para a melhoria da qualidade do Censo Escolar e, consequentemente, das políticas públicas educacionais.
Atenção aos Detalhes no Cadastro
Orientações para evitar inconsistências na validação com a Receita Federal
Durante o preenchimento dos dados no sistema escolar, é fundamental observar as seguintes diretrizes:
1. Divergência no Nome
O nome informado no cadastro escolar deve ser exatamente igual ao nome registrado na Receita Federal. Qualquer diferença, mesmo em letras ou acentuação, poderá impedir a validação do CPF no Censo Escolar.
Exemplo:
Se o nome de um aluno foi registrado na escola como “Alan”, mas na Receita Federal consta “Allan”, com dois “l”, o nome correto a ser utilizado no sistema deve ser Allan, conforme o cadastro da Receita Federal.
2. Mudanças de Nome por Casamento ou Separação
Em casos de alteração de nome devido a casamento, separação ou mudança judicial, o sistema deve considerar o nome que está atualmente registrado na Receita Federal.
Se a atualização ainda não foi feita na Receita, o sistema escolar não deve antecipar a mudança.
Conformidade com a Legislação
A integração dos dados com a Receita Federal é realizada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as normas de sigilo fiscal e privacidade, garantindo a proteção das informações individuais dos alunos, professores e demais servidores da educação.
Benefícios da Integração para o Censo Escolar
Essa prática é essencial para:
- Elevar a qualidade dos dados utilizados pelo INEP;
- Reduzir falhas e retrabalhos durante o processo de migração de informações;
- Favorecer a construção de políticas públicas baseadas em dados precisos e atualizados;
- Assegurar que todos os registros educacionais estejam devidamente validados com fontes oficiais.
Dúvidas? Conte Conosco!
Nossa equipe de suporte está disponível em tempo real, durante o horário comercial, para responder às dúvidas que possam surgir durante o preenchimento ou validação dos dados no sistema.
Estamos prontos para ajudar!
